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Governo vai vetar o negócio da compra da TVI pela PT

O Governo vai opor-se ao negócio de compra de uma participação da TVI pela PT para que "não haja a mínima suspeita" de que a operação "se destina e qualquer alteração da linha editorial" do canal, anunciou hoje o primeiro-ministro no Parlamento, em declarações aos jornalistas.

Esta manhã, adiantou Sócrates, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações, Mário Lino, falou com a administração da PT para dar a indicação de que o representante do Estado na empresa irá opor-se ao negócio. O primeiro-ministro justificou a decisão por uma questão de transparência quer em relação aos "partidos políticos" quer a "protagonistas políticos". Ontem a oposição reagiu em coro contra o negócio assim como o Presidente da República Cavaco Silva que considerou haver necessidade da operação ser explicada aos portugueses.

Sócrates reconheceu ainda que tem feito críticas à linha editorial da TVI e disse esperar que a PT possa prosseguir os seus objectivos empresariais de outra forma.

"Golden share"

O Governo - enquanto representante do Estado - teria de permitir a operação, uma vez que, através da “golden share”, pode fazer abortar o negócio através de um veto. Uma “golden share” é um conjunto de acções que o Estado mantém numa empresa quando a privatiza para continuar a ter capacidade de decisão. Na PT, corresponde a 500 acções preferenciais que dão ao Estado o direito de veto em matérias estratégicas.

Apesar de a Comissão Europeia já se ter oposto várias vezes à manutenção da “golden share” na PT, defendendo que as empresas privadas devem funcionar sem participações privilegiadas dos seus Estados, de forma a garantir o livre funcionamento do mercado, o Governo decidiu mantê-la com o argumento de que precisa impedir a compra da operadora por uma rival estrangeira.

A compra à Prisa de 30 por cento da Media Capital, em que a Portugal Telecom está interessada, só poderia ser concluída se os reguladores da Concorrência e da Comunicação Social a aprovassem e o Governo não a vetasse. Se fosse concluído, o negócio teria de ser sujeito a pareceres quer da Autoridade da Concorrência (AdC), quer da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, explicou fonte ligada ao processo. Em qualquer dos casos, um "não" será vinculativo e impedirá a realização do negócio.

O acordo para a entrada da PT na Media Capital, que detém a TVI, estava praticamente concluído, mas não assinado, sendo que era certo que José Eduardo Moniz continuaria como director-geral da estação de televisão. Estas foram as duas principais revelações de uma reunião que teve lugar ontem entre os administradores da Media Capital e da Prisa, na qual esteve presente Manuel Polanco, que já esteve na Media Capital e agora está na empresa mãe, em Madrid, e que teve também a participação de outros homens fortes do grupo via vídeo-conferência a partir de Espanha.

Para esta decisão pesaram as declarações de José Sócrates quarta-feira no Parlamento que, numa resposta irónica a Diogo Feio, quase deu a entender que ia haver mudanças de pessoas e de linha editorial na TVI; as críticas de Ferreira Leite, que considerou que seria escandaloso se Moniz saísse na sequência de uma entrada da PT no capital da empresa; e o alerta de ontem do Presidente da República que pediu transparência e ética no negócio.


"Governo vai vetar o negócio da compra da TVI pela PT", in Publico